Procuradoria pede cassação do governador do Amazonas por abuso de poder

O governador do Amazonas, José Melo (Pros), e o vice-governador, José Henrique Oliveira (SD), poderão ser submetidos este ano a mais um julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-AM). A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/AM) pediu a condenação deles em um processo que está em fase final de alegações, quando são apresentadas e analisadas todas as provas.

O requerimento, expedido na segunda-feira (30), também inclui o deputado estadual Platiny Soares (DEM) e dois ex-comandantes da Polícia Militar do estado.

O procurador Regional Eleitoral no Amazonas Victor Santos afirma que há provas de que eles usaram o aparato físico e de pessoal da PM para favorecerem as próprias candidaturas nas eleições de 2014.

"O Ministério Público, enquanto autor da ação, verificou que tudo o que foi produzido durante as provas, demonstrou com total clareza que parte da PM do Amazonas foi instrumentalizada para beneficiar a campanha do governador José Melo. E por outro lado, também o governador, por meio de certos atos, viabilizou a candidatura do deputado Platiny, que havia sido impugnada, e ainda capitalizou politicamente toda representatividade que o Platiny tinha perante os praças", disse o procurador.

De acordo com a PRE, o deputado teve o pedido de registro de candidatura impugnado pela Justiça Eleitoral por ter sido excluído dos quadros da PM por infração disciplinar em 2012, quando era soldado. Platiny recorreu com um mandado de segurança para reverter a decisão. “O governador José Melo, em contradição à argumentação apresentada nos autos do mandado de segurança pela própria Procuradoria Geral do Estado, publicou decreto que anulou a exclusão de Platiny dos quadros da PM, promovendo seu consequente retorno à corporação e, com isso, eliminando o motivo que levou ao indeferimento de sua candidatura a deputado estadual”, diz a PRE.

A ação está tramitando no TRE e pede a cassação dos mandatos dos políticos e a inelegibilidade por oito anos. Após a manifestação da procuradoria, agora será a vez da apresentação das alegações finais dos acusados que serão apreciadas pelo relator do processo, o desembargador João Simões. Depois haverá o julgamento.

Um dos advogados do governador, Yuri Dantas Barroso, declarou que é “natural” que a PRE/AM peça a condenação de José Melo por ser a autora da ação. Ele informou que ainda não foi intimado a apresentar as alegações finais. A partir disso, a defesa terá 10 dias para se manifestar. Sobre o novo julgamento, Dantas acredita na absolvição de Melo.

“Nós vamos continuar fazendo o nosso trabalho. Vamos nos preparar para os argumentos que forem eventualmente diferentes daqueles que nós já enfrentamos e aqueles que nós já enfrentamos a gente vai contar, inclusive, com a jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral que, em larga medida, foi favorável ao governador, tendo deixado de sê-lo apenas uma única vez, para tentar rebater esses argumentos do Ministério Público. É óbvio que em qualquer julgamento o desfecho é desconhecido, mas eu tenho bastante confiança de uma nova absolvição”, disse o advogado.

O governador e o vice já tiveram os mandatos cassados pelo TRE amazonense, em janeiro de 2016, por compra de votos nas eleições de 2014. A decisão agora cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já em outro julgamento, em outubro do ano passado, eles foram absolvidos da acusação de abuso de poder econômico e político. As duas ações contra Melo e Oliveira foram movidas pela coligação adversária Renovação e Experiência.

Em nota, o deputado estadual Platiny Soares informou que vê com tranquilidade o andamento do processo que envolve seu nome e também considera naturais as últimas manifestações da Procuradoria Regional Eleitoral já que o processo advém do próprio órgão. “Assim como a PRE/AM, terei espaço para apresentar minhas alegações finais. Na oportunidade, continuarei levando por meio da minha defesa, contestações que mostram a lisura com a qual conquistei o mandato, que hoje exerço na Assembleia Legislativa”, declarou.