Comissão do Senado aprova doação de armas apreendidas às Forças Armadas

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado aprovou hoje (16) o Projeto de Lei 285/2016, que estabelece a doação de armas apreendidas às Forças Armadas e aos órgãos de segurança pública da União e dos estados. Pela legislação atual, as armas que não interessam mais à persecução penal podem ser destruídas.

A proposta aprovada prevê que 70% das armas apreendidas, que estejam aptas para uso, sejam reservadas para as polícias civis e militares da unidade de federação onde ocorreu a apreensão. E dispõe ainda que as armas obsoletas que tenham valor documental sejam doadas para museus das Forças Armadas ou dos órgãos de segurança pública.

A destruição ficará restrita às armas consideradas obsoletas ou que não forem consideradas aptas por laudo pericial. O objetivo, segundo o relator do projeto, senador Armando Monteiro (PTB-PE), é evitar a destruição de armas que ainda poderiam ser utilizadas e colocar em prática o Estatuto do Desarmamento, que prevê a doação de material bélico apreendido, mas não foi regulamentado.

O projeto segue agora para o plenário do Senado.