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É preciso separar tipos de trabalhador rural, diz relator da PEC da Previdência

Publicado em 14/03/2017 - 18:56

Por Mariana Branco – Repórter da Agência Brasil Brasília

O relator da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), disse hoje (14) que é preciso diferenciar os tipos de trabalhador rural brasileiro. Segundo ele, o trabalhador do campo com carteira assinada “assemelha-se ao trabalhador urbano”, enquanto o agricultor familiar autônomo enfrenta dificuldades para arcar com a contribuição previdenciária e está em situação mais vulnerável.

“Estamos trabalhando essa matéria, mas é fundamental a percepção de que há diferença entre trabalhadores rurais. Esse trabalhador que não tem um salário, que tem dificuldades de contribuir, traz a maior parte do déficit da nossa Previdência”, disse Maia, durante seminário internacional sobre Reforma da Previdência realizado nesta terça-feira na Casa.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência, prevê contribuição do trabalhador rural individual e obrigatória. A base contributiva e a alíquota devem ser menores do que a dos demais trabalhadores. Eles terão idade mínima de 65 anos para aposentadoria, com 25 anos de contribuição. Na regra atual, a aposentadoria é garantida para os trabalhadores rurais que contribuiram, ou não, com a Previdência.

Além da aposentadoria rural, Maia também destacou entre os pontos mais delicados da reforma a desvinculação do Benefício de Prestação Continuada (BPC, destinado a idosos e deficientes sem condições de contribuir) do salário mínimo,  o fim das aposentadorias especiais para professores e policiais e a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres.

Emendas

O relator lembrou que termina hoje o prazo para apresentação de emendas. Segundo Maia, a partir de amanhã (15) começará um trabalho de divisão das emendas por tema, e os parlamentares da comissão farão as alterações que julgarem necessárias, “aperfeiçoando a PEC 287, mas na convicção de que ela é fundamental para o país”.

A Câmara informou, mais cedo, que 79 emendas foram apresentadas até esta tarde e que havia vários requerimentos pedindo a prorrogação do prazo.

Edição: Amanda Cieglinski

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