Alexandre de Moraes diz que país é excessivo no foro privilegiado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse hoje (17), durante palestra, que o país concentra o maior número de pessoas com foro privilegiado. “O Brasil é excessivo no foro privilegiado, é o país que tem o maior número de autoridades com foro privilegiado”. Em entrevista coletiva, o ministro, entretanto, não declarou sua posição sobre o assunto. “O STF vai analisar a questão dos limites da amplitude do foro privilegiado, então obviamente não posso falar do futuro, porque vou participar [da votação da ação].”

Moraes explicou que o STF tinha duas regras, a da atualidade e a da contemporaneidade. “A regra da contemporaneidade o STF, reinterpretando, afastou e a regra da atualidade prevalece até hoje. E isto deve ser rediscutido nesta ação, cujo relatório já foi colocado em pauta.”

O ministro participou do almoço-debate do Grupo de Líderes Empresariais (Lide) que reuniu na tarde desta segunda-feira (17) centenas de empresários em um hotel em São Paulo. Ele foi convidado para falar sobre o tema Segurança e Cidadania como Agentes de Transformação Socioeconômica.

Sobre a descriminalização da maconha, o ministro também não manifestou sua opinião, mas defendeu a necessidade de reflexão sobre o assunto. “Independentemente de ser a favor ou contra, é importante solucionar o problema da criminalidade organizada, essa é a grande questão.”

Caixa 2

Questionado sobre a recente afirmação do ministro do STF Gilmar Mendes de que nem todo caixa 2 é corrupção, Moraes disse concordar com o colega. “O caixa 2, sem uma exigência, já configura o crime do Artigo 350 do Código Eleitoral, mas nem todo caixa 2 é concurso do Artigo 350 e também corrupção – parece que foi isso que o ministro Gilmar disse, e eu concordo, porque são crimes diversos. Você pode ter um caixa 2 caracterizando o Artigo 350, e não caracterizando também corrupção, como você pode ter um caixa 1, que não é crime, mas caracterizando a questão da corrupção e lavagem de dinheiro. Cada situação deve ser analisada distintamente.”

Quanto ao julgamento da Operação Lava Jato, Moraes disse acreditar que os ministros farão a análise de acordo com critérios técnicos. “Estamos falando da questão criminal, penal, em que não há uma discricionalidade de análise, como, por exemplo, há na questão de uma interpretação constitucional onde sempre há maior elasticidade de interpretação. Na questão penal, os fatos foram realizados, ou não, por isso, esst momento da investigação é muito importante, porque ou se comprovam os fatos ou não se comprovam, e a análise é puramente técnica”.

Durante a apresentação o ministro defendeu o mesmo patamar para a segurança pública, a saúde e a educação, para o desenvolvimento do país. “Precisamos deste tripé: saúde, educação e segurança – se não colocamos no mesmo patamar, não vamos dar um salto de desenvolvimento.”

Moraes defendeu a necessidade de incluir a noção de cidadania na educação. “A grande maioria das pessoas saem da escola ou até da faculdade e não fazem ideia de seus direitos e deveres”. O ministro também disse durante a palestra que a reforma política é necessária. “Temos que nos aproximarmos e exigir mais dos nossos representantes, a questão da cidadania e segurança só vai evoluir se tivermos a reforma política.”