Em reunião na casa de Maia, partidos buscam entendimento sobre reforma política

Políticos e autoridades do governo e do Judiciário se reuniram hoje (11) na casa do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para buscar um entendimento sobre as propostas de alterações no sistema político, com a cláusula de desempenho e o fim das coligações proporcionais. Participaram do encontro ministros, deputados, senadores, presidentes de partidos e o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ao final do almoço, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse que há uma disposição dos políticos em aprovar uma proposta sobre a cláusula de desempenho mais branda do que a que consta na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Política, de origem do Senado e atualmente em tramitação na Câmara. “Fizemos um entendimento de que haverá uma flexibilização um pouco maior, necessária para que ela possa ser aprovada”, disse.

O texto altera o sistema eleitoral e estabelece a chamada cláusula de desempenho. Pela PEC, só terão direito ao Fundo Partidário e ao horário gratuito no rádio e na televisão as legendas que alcançarem pelo menos 3% dos votos válidos nas eleições para a Câmara, em pelo menos 14 estados. Nas eleições de 2018, haveria uma transição pela qual a restrição seria aplicada aos partidos que não obtiverem o mínimo de 2% dos votos válidos na eleição para a Câmara.

De acordo com Aécio, o acordo fará com a que a transição fique mais branda, estendendo-de até 2030. Em 2018, seriam necessários 1,5% dos votos para ter os benefícios, subindo 0,5% a cada eleição, até alcançar 3% em 2030. O número de estados também será reduzido, passando dos atuais 14 para nove.

Aécio disse que pelo acordo, Maia se comprometeu a agilizar o funcionamento da comissão especial para analisar o mérito da PEC. “A comissão terá apenas as 11 sessões regimentais para discutir a matéria e em seguida [a PEC] será submetida ao plenário. Em três semanas acredito que podemos já votar quase uma reforma política porque o fim da coligação proporcional significa que, dos atuais 28 partidos que funcionam no Congresso, dentro dos 35 existentes no país, vamos reduzir isso para algo em torno de 15”, afirmou o senador.

A alteração, contudo, esbarra na resistência de partidos de pequeno porte e de legendas com tradição ideológica. Eles argumentam que podem ser extintos se a regra for aprovada. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que participou do almoço, disse que a proposta não atende totalmente ao pleito dos pequenos partidos e que ainda é preciso muito diálogo.

“Os problemas de representatividade do sistema político no Brasil não são culpa dos pequenos partidos. As crises, no Brasil, têm como protagonistas os grandes partidos. Evidentemente, o debate aqui era de admitir uma cláusula de desempenho, e o PCdoB assumiu uma cláusula, e construir uma transição que começa em 2018 e vai até 2030, assim os partidos teriam tempo para se fortalecer”, disse.

Segundo Orlando Silva, houve mais entendimento entre os parlamentares sobre o financiamento público de campanha e o fim das coligações do que sobre a cláusula de desempenho.

Tramitação

Além da PEC da Reforma Política, uma comissão especial da Câmara analisa outras mudanças no sistema eleitoral. Presidida pelo deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), o colegiado estuda um projeto que trata de regras de financiamento público de campanhas e da instituição de listas partidárias preordenadas para as eleições proporcionais, associadas ao fim das coligações partidárias, entre outras mudanças na legislação eleitoral.

De acordo com Vieira Lima, a cláusula de barreira tem que vir acompanhada dessas mudanças, a fim de se construir um sistema eleitoral compatível com o financiamento público das campanhas. “Você tem que fazer uma discussão ampla, acoplada com o financiamento público. Tem que baratear as campanhas e ser condescendente com o recurso público, você não pode querer fazer festa com o recurso público. Tem que analisar junto, caminhar em paralelo, essa que vai ser a grande engenharia”, disse.

Também participaram do almoço o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy; o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab; e os presidentes do PMDB, Romero Jucá; do PT, Rui Falcão; do DEM, José Agripino; do PR, Antônio Carlos Rodrigues; do PP, Ciro Nogueira; e do SD, Paulinho da Força.