TRE mantém decisão e desaprova contas da campanha do prefeito de Belo Horizonte

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) decidiu ontem (16) manter a desaprovação das contas de campanha de Alexandre Kalil (PHS) na eleição de 2016 para a prefeitura de Belo Horizonte. Ele venceu a disputa, superando no segundo turno João Leite (PSDB).

As contas de Kalil já tinham sido desaprovadas em decisão de primeira instância no ano passado. O então candidato declarou que doou para a própria campanha R$ 2,2 milhões. Para o tribunal, a origem do recurso não foi identificada.

A justificativa do atual prefeito da capital mineira é de que o montante foi obtido com a venda de parte de um imóvel a seus filhos. A transação teria ocorrido em 10 de outubro de 2016, portanto um semana após o fim do primeiro turno das eleições e 20 dias antes do segundo turno. Os filhos de Kalil teriam adquirido 37,5% do imóvel por R$2,231 milhões.

A juíza Cláudia Coimbra, que relatou o processo, considerou que a versão apresentada registra inconsistências. Os dados constantes do registro imobiliário estariam "impossibilitando a comprovação da origem dos recursos de R$2,2 milhões, que foram creditados na conta de campanha do prefeito eleito", escreveu.

Além da desaprovação das contas, o TRE-MG manteve a determinação para que Kalil recolha o valor ao Tesouro Nacional no prazo de cinco dias. Também tramita na Justiça um processo movido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a cassação do prefeito. A ação foi aberta em dezembro do ano passado, após a decisão da primeira instância do TRE-MG.

Hoje mais cedo, durante a assinatura de uma Parceria Público-Privada (PPP) para troca da iluminação pública da capital mineira, Kalil disse à imprensa que vai recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).