Estudantes continuam a ocupar plenário da Câmara de Vereadores de São Paulo

Publicado em 10/08/2017 - 16:46 Por Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil - São Paulo

Alunos secundaristas, universitários e membros de movimentos estudantis permanecem ocupando, na tarde de hoje (10), a Câmara Municipal de São Paulo. Eles protestam contra o Projeto de Lei (PL) 367/2017, que faz parte do plano municipal de desestatização (PMD) e prevê a concessão de equipamentos e serviços municipais à iniciativa privada.

Os manifestantes pedem que a casa aprove projeto de decreto legislativo (PDL) que prevê a realização de plebiscito para a aprovação do plano.

“Queremos um plebiscito para que a população aprove o pacote de privatização de prefeitura. Pedimos a aprovação de um dos dois projetos já propostos para o plebiscito na casa”, disse a presidente da União Estadual dos Estudantes de São Paulo (UEE), Nayara Souza, que participa do movimento. Os projetos são de autoria das vereadoras Patrícia Bezerra (PSD B) e de Sâmia Bomfim (PSOL).

Além do plebiscito, os manifestantes pedem que sejam feitas audiências públicas nas 32 prefeituras regionais para discutir o PMD. Eles reivindicam ainda a revogação do decreto que reduziu as horas de gratuidade para os estudantes que utilizam o passe livre estudantil nos ônibus da cidade.

O prefeito de São Paulo, João Doria, disse hoje que não vê possibilidade de voltar atrás no plano de privatizações.

“Ao contrário, [a ocupação] aumenta o nosso desejo e a nossa manifestação, aliás nossa, do Executivo e do Legislativo, de levar adiante o programa de privatização e desestatização. Esse é o caminho para o Brasil, nós precisamos ter um país mais eficiente, o estado menor, mais produtivo, focado em saúde, educação, habitação, segurança pública e serviço social e menos gorduroso, menos inchado e menos ineficiente”, disse.

Em relação ao passe livre estudantil, Doria reafirmou a decisão de redução das cotas gratuitas para os estudantes. “Temos que buscar eficiência, não estamos para fazer média com nenhum segmento, estamos para fazer gestão, é o que temos feito e é o que vamos continuar a fazer em São Paulo”.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Milton Leite (DEM), disse que levará para apreciação do colégio de líderes as propostas de plebiscito sobre o plano de privatização da prefeitura e a realização de uma audiência pública. “Há proposituras nessa direção [realização de plebiscito] que serão discutidas pelos líderes”, disse.

Até o momento, a Câmara e os movimentos aguardam a decisão da Justiça de reintegração de posse do plenário da casa. “Ainda não recebemos o pedido de reintegração e, quando isso ocorrer, vamos decidir coletivamente”, disse a presidente da União Estadual dos Estudantes de São Paulo.

Prazo para desocupação

No fim da tarde de hoje, a 13ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, em liminar, que os estudantes terão cinco dias para desocupação do plenário da Câmara Municipal. A presidência da Câmara informou que a Procuradoria da Casa irá recorrer da decisão. "A Câmara discorda do prazo de cinco dias, pois entende que a ocupação prejudica o andamento dos trabalhos do Parlamento", disse em nota.

No entanto, mais cedo, antes de saber da decisão da Justiça, o presidente da Câmara, Milton Leite, disse que a ocupação não estava atrapalhando os trabalhos na Casa. “A agenda está mantida. A Câmara vai prosseguir com a apreciação dos Projetos. Na Sessão Plenária de hoje deveremos discutir apenas propostas de vereadores”, disse no início da tarde.

A matéria foi ampliada às 19h20

Edição: Maria Claudia

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