Alerj aprova contas de 2016 de Pezão, rejeitadas pelo TCE

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (13), as contas do governo de Luiz Fernando Pezão, referentes ao ano de 2016, por 43 votos a favor e 21 contra. As contas haviam sido desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), principalmente pela não aplicação de recursos em saúde e educação dentro dos percentuais constitucionais mínimos.

A vitória já era prevista, pois o governo tem ampla maioria na Casa, tendo vencido praticamente todas as votações que lhe interessavam. Mesmo bancadas tradicionalmente de oposição, como o PT, se dividiram, com dois de seus quatro parlamentares votando a favor do governo: o deputado André Ceciliano e a deputada Zeidan.

“Em função desta crise absurda e por conta dos arrestos que tiveram em 2016, o meu voto foi a favor. Em função da calamidade que a gente vive. Sou oposição ao governo, não devo nada ao PMDB, mas apoio as contas”, explicou Zaidan.

A principal argumentação do governo, de que 2016 foi um ano atípico, por causa dos inúmeros arrestos de contas, para pagar dívidas com o governo federal, e também pela redução no repasse dos royalties do petróleo, não convenceram o deputado Carlos Osório (PSDB), de oposição.

“Diversos dispositivos legais foram descumpridos pelo governo e o TCE rejeitou as contas. As alegações do governo [de que 2016 foi atípico] não se sustentam, a crise não começou em 2016, veio de maneira paulatina e esta administração não tomou nenhuma providência antecipada para mitigar os seus efeitos”, disse Osório.

O deputado Paulo Melo (PMDB), da base do governo, ex-presidente da Alerj e presidente da Comissão Orçamento, defendeu a aprovação das contas, reforçando que 2016 foi um ano atípico, do ponto de vista orçamentário, pois o governo do Rio foi prejudicado pelos diversos arrestos de suas contas pelo governo federal.

“O governo, durante quase todo o ano passado, não teve acesso ao seu caixa. Eu não lembro de outro estado em que o governador não gerenciasse a sua Fazenda. Nós vivemos e ainda estamos vivendo uma época atípica. Um ano em que você teve dificuldade de arrecadação e que quando arrecadou, o dinheiro foi seqüestrado. Não teve como aplicar [os percentuais mínimos]”, defendeu Paulo Melo.

Se a Alerj não aprovasse as contas de Pezão, o governador poderia responder por crime de responsabilidade, o que abriria espaço para um pedido de impeachment.