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Fachin libera denúncia sobre Temer para envio à Câmara dos Deputados

  • 21/09/2017 18h22publicação
  • Brasílialocalização
André Richter - Repórter da Agência Brasil
Brasília - Ministro do STF, Edson Fachin, durante julgamento sobre suspensão da denúncia do ex-PGR Rodrigo Janot contra Temer e integrantes do PMDB (José Cruz/Agência Brasil)

Ministro do STF Edson Fachin liberou o envio à Câmara dos Deputados da segunda denúncia contra o presidente Michel TemerJosé Cruz/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou hoje (21) o envio à Câmara dos Deputados da segunda denúncia apresentada pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer. A decisão foi tomada pelo ministro após a decisão do plenário que autorizou o envio por 10 votos a 1.

A formalidade será cumprida pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que deverá determinar ao diretor-geral do Supremo o envio da comunicação ao gabinete do presidente da Casa, Rodrigo Maia. O rito pode ser cumprido ainda hoje.

No julgamento, os ministros seguiram entendimento do relator do caso, ministro Edson Fachin, no sentido de que cabe ao Supremo encaminhar a denúncia sobre o presidente diretamente à Câmara dos Deputados, sem fazer nenhum juízo sobre as acusações antes da deliberação da Casa sobre o prosseguimento do processo no Judiciário.

O entendimento do Supremo contraria pedido feito pela defesa de Temer, que pretendia suspender o envio da denúncia para esperar o término do procedimento investigatório, iniciado pela PGR, para apurar ilegalidades no acordo de delação da JBS, além da avaliação de que as acusações se referem a um período em que o presidente não estava no cargo, fato que poderia suspender o envio.


 

Edição: Fábio Massalli