STF mantém liberdade concedida a empresário do setor de transportes do Rio

Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (10) manter a decisão que concedeu liberdade ao empresário Jacob Barata Filho. Participaram da sessão dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Edson Fachin votou pela rejeição do habeas corpus por questões processuais.

Em agosto, Jacob foi beneficiado por um habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes, após ter sido preso em uma etapa da Operação Ponto Final, da Policia Federal, um desdobramento da Lava Jato que investiga um suposto esquema de pagamento de propina a políticos e de fraudes em contratos do governo do Rio de Janeiro com empresas de transporte público.

Ao atender o pedido de habeas corpus feito pela defesa do empresário, Gilmar Mendes converteu a prisão preventiva em medidas cautelares como recolhimento noturno e nos finais de semana e feriados, além de não participar das atividades de suas empresas de transportes. Barata também ficou proibido de deixar o país.

O empresário foi preso em flagrante em 2 de julho quando tentava embarcar, no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro para Lisboa. Conforme o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, o empresário carregava na bagagem valores acima do permitido: 10.050 euros, US$ 2.750 e 100 francos suíços.

Durante o julgamento, a defesa disse que Barata Filho tinha passagem de volta ao Brasil comprada e que ele não tentou fugir do país.

Em nota, a defesa diz que a decisão da Segunda Turma prova que o empresário não tentou fugir do país.

Suspeição

Durante o julgamento, o ministro Gilmar Mendes se pronunciou sobre o pedido de suspeição dele feito pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.

Além de voltar a criticar a medida de Janot, o ministro disse que está em Brasília desde 1970 e que conhece muitos ex-alunos, por exemplo, mas que não são pessoas íntimas. Gilmar Mendes foi padrinho de casamento da filha do empresário, casada com o sobrinho da esposa do ministro. Atualmente, o casal não está mais junto e se separou.

“A minha mulher tinha laços de família com o seu sobrinho, que se casou. Pode ter atendido um telefonema, pode ter feito algum favor, recebeu flores. Daí se transforma em um escândalo nacional”, disse.