Padilha diz que decisão final sobre agenda de votação da reforma é de Maia

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, confirmou a intenção do governo em votar a reforma da Previdência em fevereiro. A afirmação, inclusive, já havia sido feita pelo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, no fim de janeiro. Padilha, no entanto, deixa claro que a última palavra será do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, uma vez que é ele quem determina o que irá ou não para a pauta de votações na Casa.

“A posição do governo é liquidar esse tema em fevereiro. Nós queremos votar e estamos fazendo de tudo para que tenhamos os 308 votos. A disposição do governo é votar. Agora, vamos deixar claro que quem faz a pauta da Câmara é o presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia”, disse Padilha, em entrevista coletiva realizada na tarde de hoje (1º). Há, portanto, uma brecha no discurso do governo para alterar a agenda da reforma, embora Rodrigo Maia, em dezembro, tenha previsto o início do processo de votação para logo depois do Carnaval, a partir do dia 19.

O próprio Rodrigo Maia já declarou que não colocará o assunto em pauta sem a garantia de votos necessários para sua aprovação. “Não é bom para o Parlamento, e muito menos para o Brasil, ter uma votação com resultado ruim”, disse Maia, na ocasião.

Padilha, no entanto, acredita que a “batalha”, como chama o processo de convencimento da sociedade e do Congresso em prol da reforma, deve ser encerrado este mês. “Nós temos uma batalha que deve ter um momento de parar. Na nossa visão, tem que ser em fevereiro. E faremos de tudo para termos os votos necessários”.

O ministro da Casa Civil também negou a falta de avanço na conquista de votos. Sem falar em número de votos – “muita calma”, dizia quando perguntado –, Padilha acredita que a mudança de opinião da sociedade a respeito da reforma refletirá na decisão dos deputados. “Se olharmos o que se sente na sociedade em relação à Previdência, mudou muito. E como o parlamentar é um representante do povo, resume-se que a mudança ocorrida nas bases de sustentação dos parlamentares tenha influência na sua posição no Congresso Nacional”.

A última contagem divulgada pelo relator da reforma na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), estima que o governo tem 275 votos a seu favor. Para garantir a aprovação, são necessários 308 votos. Padilha repetiu o que já vem sendo falado por outros integrantes do governo: o texto pode ser mudado sob garantia de mais votos.

“Se nos mostrarem por a, b, c que efetivamente nos garantam os votos para que a gente possa aprovar, aí é possível que se faça ainda alguma mudança”, afirmou. As mudanças, no entanto, não são negociáveis quando o assunto é o aumento da idade mínima para aposentadoria, além da unificação do limite de benefício, algo que o governo tem chamado de “fim dos privilégios”. A intenção do governo é estabelecer um teto único de aposentadoria, de R$ 5,5 mil reais, para todos.

Cristiane Brasil

O ministro também afirmou que a questão envolvendo a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho tornou-se um debate sobre o direito do presidente Michel Temer de escolher sua equipe.

“A questão é mais profunda, podemos até abstrair a deputada Cristiane Brasil. O que nós estamos pretendendo é que o Poder Judiciário defina o que é passível de intervenção do Judiciário ou não. É uma disputa que caminha mais para o direito político, de ter ou não ter, o presidente da República, a plena disponibilidade daquelas competências que a Constituição lhe deu com exclusividade.”

Imigrantes venezuelanos

Na entrevista, Padilha confirmou que será feito um censo dos venezuelanos que migram para o Brasil e negou que a entrada deles no país será impedida. “Vamos fazer um censo e ver como podemos recebê-los, mas já com uma destinação mais ou menos objetiva. Sabendo quem são as pessoas, que habilitação têm, o que pode fazer ou não pode fazer”. Em 2017, quase 18 mil venezuelanos pediram refúgio ao Brasil devido à crise político-econômica no país vizinho.

*colaborou Débora Brito

Texto ampliado às 17h42 para acréscimo das declarações do ministro Eliseu Padilha sobre Cristiane Brasil e imigrantes venezuelanos