Restrição ao foro privilegiado: acompanhe a votação no STF

Publicado em 02/05/2018 - 11:38 Por Priscila Ferreira - Brasília
Atualizado em 02/05/2018 - 14:20

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (2) o julgamento sobre a restrição ao foro por prerrogativa de função, para deputados e senadores, conhecido como foro privilegiado. O julgamento começou no ano passado. No foro por prerrogativa de função, parlamentares – dentre outras autoridades – têm o direito de serem julgados somente pelo Supremo.

Até o momento, há maioria de oito votos a favor da restrição, portanto faltam as manifestações de três ministros.

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