Processo de impeachment de Crivella pode iniciar com maioria simples

O processo de impeachment do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, pode ser iniciado com os votos favoráveis de mais da metade dos vereadores presentes à sessão. A interpretação é do parecer do procurador-geral da Câmara Municipal, José Luis Galamba Minc Baumfeld.

Apesar disso, segundo o procurador, mesmo que a Câmara decida iniciar o processo, o prefeito não deverá ser afastado do cargo até que o procedimento seja concluído.

O inciso II do artigo 115 da Lei Orgânica do município prevê que o processo de impeachment seja iniciado com metade absoluta dos vereadores, enquanto o Decreto-Lei federal 201 de 1967 prevê que é possível abrir o processo com apenas mais da metade dos votos dos vereadores presentes na sessão.

Há 21 anos, o Tribunal de Justiça considerou o inciso II do artigo 115 da Lei Orgânica inconstitucional. No entanto, no entender do procurador, a decisão judicial não se aplica ao Decreto-Lei 201 de 1967. Por isso, apenas a maioria simples dos presentes é suficiente para iniciar o processo.

Clima

O público que acompanha a sessão de votação da aceitação do recebimento do impeachment do prefeito foi dividido em duas galerias, opostas uma a outra, que entoam gritos de guerra e vaiam alguns vereadores. A oposição conta com a pressão popular nas galerias para influenciar o voto dos indecisos. Já a bancada do governo afirma ter votos suficientes para barrar a medida, classificada como “política e eleitoreira”.

A oposição ingressou com dois pedidos de impeachment, por crime de responsabilidade e improbidade administrativa. Um dos motivos foi Crivella ter feito uma reunião política com fiéis da Igreja Universal, no Palácio da Cidade, quando fez diversas ofertas de serviços, incluindo cirurgias, e até isenção de IPTU para igrejas evangélicas. 

Em nota, a prefeitura do Rio afirmou que o encontro entre Crivella e os evangélicos teve como objetivo prestar contas e divulgar serviços, como mutirão de cirurgias de catarata e varizes, e que não há qualquer irregularidade na ação do prefeito em indicar uma assessora para orientar a população.

*Texto ampliado às 14:50 // Colaborou Vladimir Platonow