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Plenário do Senado aprovou o Projeto de Resolução (PRS) 42/2018, que autoriza o município de Caucaia (CE) a contratar operação de crédito externo. Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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Senado aprova MP que trata de dívidas de produtores rurais

Texto que prevê descontos de até 80% vai para sanção presidencial

Publicado em 16/10/2018 - 17:46

Por Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil Brasília

O Senado aprovou nesta terça-feira (16) o projeto proveniente da medida provisória que amplia benefícios concedidos a produtores rurais contemplados no programa de refinanciamento de dívidas. Aprovada de forma simbólica pela maioria dos senadores, a MP segue agora para sanção presidencial, pois foi aprovada pela Câmara no mês passado.

Enviada pelo governo federal em junho deste ano, a medida provisória previa descontos entre 40% e 80% apenas para produtores das regiões Norte e Nordeste. Durante a tramitação no Congresso Nacional, os parlamentares estenderam os benefícios a produtores de outras regiões.

A matéria também busca retomar trechos revogados pelo governo, após os vetos presidenciais ao projeto que trata da renegociação dos débitos com o Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural) terem sido derrubados pelo Congresso.

Ao relatar a proposta, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) defendeu a necessidade de se fazer justiça aos "produtores rurais que sofreram com uma das mais severas secas da história do país". No entanto, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, não descartou que o governo opte por vetar a matéria.

 

Edição: Fábio Massalli

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