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STF decide que Jucá deve ser interrogado em processo após testemunhas

Publicado em 02/10/2018 - 17:56

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília

Por 3 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (2) que o senador Romero Jucá (MDB-RR) será interrogado após a oitiva das testemunhas arroladas na ação penal que foi aberta na Corte e que tem o parlamentar como réu.

Brasília - O senador Romero Jucá durante sessão do Congresso Nacional para analisar e votar o projeto de lei que altera a meta fiscal de 2016  (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Brasília - O senador Romero Jucá durante sessão do Congresso Nacional para analisar e votar o projeto de lei que altera a meta fiscal de 2016 (Marcelo Camargo/Agência Brasil) - Marcelo Camargo/Agência Brasil

O colegiado julgou um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão do relator do caso, ministro Marco Aurélio, que determinou a realização do depoimento de Jucá como primeiro ato processual da ação penal.

A defesa do senador também concordou com o entendimento da PGR. Segundo os advogados, o acusado deve falar por último no processo em “respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa”.

Em março, a Primeira Turma aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o senador pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em um desdobramento da Operação Lava Jato.

Na ocasião, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, que representa Jucá, afirmou durante o julgamento que o MPF pretende criminalizar a atuação regular do senador como parlamentar. Ele também leu trechos da delação em que se baseou a denúncia, argumentando que, em nenhum momento, Cláudio Melo Filho afirmou, cabalmente, que a doação eleitoral fora contrapartida pela modificação das medidas provisórias.

Edição: Davi Oliveira

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