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Ministro decide que votação para presidência do Senado será aberta

Publicado em 19/12/2018 - 14:36 e atualizado em 19/12/2018 - 14:44

Por André Richter e Heloísa Cristaldo – Repórteres da Agência Brasil Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio concedeu hoje (19) liminar para garantir que a eleição para a Mesa Diretora do Senado seja feita de forma aberta. Com a decisão, a eleição para o comando da Casa não  poderá ter voto secreto dos parlamentares. 

A liminar do ministro foi deferida a partir de um mandado de segurança protocolado pelo senador Lasier Martins (PSD-RS). A decisão, porém, não é definitiva, e caberá recurso do Senado ao plenário do STF. 

O Plenário do Senado aprovou a MP 829/2018, que prorroga contratos temporários de pessoal do Ministério da Cultura, do Ministério do Desenvolvimento Social e do Ministério da Ciência e Tecnologia.
Liminar do ministro Marco Aurélio dfine voto aberto na eleição da Mesa Diretora do Senado - Arquivo/Agência Brasil

"O princípio da publicidade das deliberações do Senado é a regra, correndo as exceções à conta de situações excepcionais, taxativamente especificadas no texto constitucional", escreveu o ministro. 

No mandado de segurança, o senador Lasier Martins informou que é relator de um projeto de resolução para alterar o regimento interno da Casa e estabelecer o voto aberto e nominal para a eleição dos membros da Mesa Diretora.

Ao justificar o pedido de urgência na decisão do ministro, o parlamentar afirmou que houve falta de deliberação da Comissão de Constituição e Justiça antes da votação, prevista para 1º de fevereiro, quando a nova legislatura terá início. 

Presidentes das Casas

Os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados repercutiram a decisão.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), afirmou que a Casa tomará as medidas cabíveis, no entanto, não informou quais serão. "O Senado Federal vai tomar as devidas providências legais que cabem ao Senado, que é recorrer ou não da decisão", disse.

Já o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, avalia que a decisão fere a independência dos Poderes e classificou como “perigosa”. “Eu respeito a decisão do ministro Marco Aurélio, mas acredito que o melhor caminho é que essa fosse uma decisão de cada uma das Casas, mas eu vou mais longe, penso inclusive que não é possível mexer nessa decisão, que inclusive é inconstitucional abrir o voto para presidente do Senado e presidente da Câmara dos Deputados”, argumentou Maia.

Maia não informou se a Câmara vai se posicionar oficialmente sobre a decisão de Mello. Ele informou que vai aguardar uma manifestação do Senado. 

A eleição para a Mesa Diretora da Câmara e do Senado ocorrerão no início de fevereiro de 2019, quando começa a próxima legislatura. Entre as principais atribuições da presidência das Casa está a definição da pauta e a condução dos trabalhos no plenário. Os membros efetivos da Mesa não podem fazer parte de Liderança nem de Comissão Permanente, Especial ou de Inquérito.

Texto ampliado às 22h15

 

Edição: Nádia Franco e Carolina Pimentel

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