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Ministro Arthur Chioro lança a nova campanha de aleitamento materno. Participa da solenidade a madrinha da Semana Mundial de Amamentação (SMAM) de 2014, a atriz Nívea Stelmann, com sua filha (Wilson Dias/Agência Brasil) Wilson Dias/Agência Brasil

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Câmara aprova direito de mãe amamentar filho durante concurso público

Para garantir o direito, mãe deve fazer solicitação prévia à banca

Publicado em 09/07/2019 - 21:57

Por Heloisa Cristaldo Repórter da Agência Brasil Brasília

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) uma proposta que assegura às mães o direito de amamentar filhos de até seis meses de idade durante provas de concursos públicos. Para garantir o direito, a mãe deve fazer uma solicitação prévia à instituição organizadora. 

O texto, que tramita em caráter conclusivo, segue para sanção presidencial caso não haja recurso para análise pelo plenário.

Segundo o PL 3220/15, a certidão de nascimento do bebê deverá ser apresentada antes da data da prova para comprovar a idade da criança. No dia do concurso, se o pedido de amamentação tiver sido deferido, uma pessoa indicada pela mãe deverá acompanhar o bebê e permanecerá com ele em sala reservada durante todo período da prova.

O texto prevê ainda que será permitida a amamentação por períodos de até 30 minutos por filho, em intervalos de duas horas. Durante o período de amamentação, um fiscal acompanhará a mãe. O tempo gasto pela candidata será compensado integralmente para a realização da prova.

O novo dispositivo também estabelece que o edital do concurso mencione o direito à amamentação e conceda o prazo para a solicitação.

Edição: Aline Leal

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