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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante sessão do Plenário do Senado Federal sobre o PLS 163/2018-Complementar, que tem por objetivo ajudar na recuperação fiscal dos estados e do Distrito Federal. Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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STF arquiva inquéritos sobre suposto crime eleitoral de Alcolumbre

Publicado em 31/07/2019 - 12:57

Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil Brasília

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou dois inquéritos em que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), era investigado por supostos crimes eleitorais cometidos durante a campanha de 2014.

O arquivamento foi feito a pedido da procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, para quem a “investigação policial não reuniu, contudo, suporte probatório mínimo de materialidade e de autoria da prática de crime”.

Os inquéritos haviam sido abertos em março de 2017 com a autorização da própria Rosa Weber, após o PMDB do Amapá ter ido ao Ministério Público apontar possíveis irregularidades nas contas de campanha de Alcolumbre, entre as quais "a utilização de notas fiscais frias inidôneas para a prestação de contas, ausência de comprovantes bancários, contratação de serviços com data posterior à data das eleições, entre outras".

O senador negou qualquer irregularidade, destacando que suas contas da campanha de 2014 foram aprovadas pela Justiça Eleitoral e que todos os documentos pertinentes, comprovando a legalidade dos gastos, foram apresentados.

Na decisão publicada no Diário de Justiça desta quarta-feira (31), Rosa Weber destacou que “a jurisprudência desta Suprema Corte é firme no sentido de que inviável a recusa a pedido de arquivamento de inquérito” feito pela PGR.

Em nota, os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, que representam o senador, disseram que a "decisão do Supremo Tribunal Federal faz justiça ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao reconhecer a total ausência de provas capazes de justificar sequer a abertura de um processo penal. Tanto é que a manifesta regularidade das contas foi demonstrada já na fase de inquérito policial”.

Edição: Valéria Aguiar

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