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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia,durante sessão que vai discutir e votar os oito destaques com sugestões de mudanças ao texto-base da proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência. José Cruz/Agência Brasil

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Câmara mantém fixação de critérios para pagamento do BPC

Oposição queria tirar medida antifraude da reforma da Previdência

Publicado em 07/08/2019 - 19:00

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília

Por 346 votos a 146, o Plenário da Câmara dos Deputados manteve na reforma da Previdência uma medida antifraude na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os deputados mantiveram a exigência, na Constituição, de que o benefício para idosos de baixa renda seja pago apenas a famílias com renda per capita de um quarto do salário mínimo.

Esse ponto havia sido incluído pela comissão especial depois de negociação com o Ministério da Economia. A medida deve proporcionar economia de R$ 23,4 bilhões em dez anos com a redução de fraudes e o fim de questionamentos judiciais.

Agora, o Plenário discute um destaque do PSOL para reverter as restrições ao abono salarial. O partido quer derrubar a regra que limitou o pagamento do benefício trabalhista a quem ganha até R$ 1.364,43 por mês. Hoje, o abono é pago a trabalhadores de carteira assinada que recebem até dois salários mínimos. 

Segundo o governo, a restrição permite concentrar o pagamento do abono para quem tem mais necessidade. A equipe econômica prevê que a mudança gere economia de R$ 76,4 bilhões nos próximos dez anos. Além desse, existem quatro destaques supressivos (que retiram pontos do texto) a serem votados.

Outros destaques rejeitados

Mais cedo, os deputados mantiveram as mudanças no cálculo de pensões por morte, abrindo brecha para o pagamento de benefícios inferiores ao salário mínimo caso o segurado tenha outra fonte formal de renda. Por 339 votos a 153, os deputados derrubaram destaque do PCdoB que vedaria o pagamento de pensões menores que o mínimo em qualquer circunstância. 

No início da tarde, o Plenário derrubou, por 364 votos a 130, um destaque do PT que permitiria que recolhimentos do trabalhador abaixo do valor mínimo exigido para determinada categoria conte como mês de efetiva contribuição. Segundo o relator da reforma na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), não é possível retirar a regra do texto porque a mudança foi feita para impedir que o trabalhador intermitente seja prejudicado.

No início da madrugada, o plenário da Câmara aprovou o texto principal por 370 votos a favor, 124 contra e 1 abstenção. Em segundo turno, são necessários também 308 votos para aprovar a PEC, e os partidos podem apresentar somente destaques supressivos, ou seja, para retirar partes do texto.

A tramitação em primeiro turno da proposta foi concluída no dia 13 de julho . Na ocasião, o texto principal foi aprovado por 379 votos a 131. Concluída a tramitação na Câmara, a matéria segue para análise do Senado, onde também será analisada em dois turnos de votação. 

Assista na TV Brasil: Deputados analisam destaques de texto da reforma da Previdência

Edição: Fábio Massalli

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