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Presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, preside sessão do Congresso Nacional, para apreciação de vetos presidenciais, LDO e projetos de créditos orçamentários Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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Congresso mantém veto a prestação de assistência odontológica

Publicado em 28/08/2019 - 20:57

Por Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil  Brasília

O Congresso Nacional manteve nesta quarta-feira (28) o veto do presidente Jair Bolsonaro à integralidade do Projeto de Lei 2.776/08, que tornava obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar, aos portadores de doenças crônicas e aos pacientes em regime de atendimento ou de internação domiciliar. 

Contra o veto votaram 198 deputados, outros 175 se manifestaram a favor de sua manutenção. Prerrogativa do Presidente da República, para que um vejo seja derrubado, precisa do voto contrário da maioria absoluta na Câmara dos Deputados (257 votos) e no Senado Federal (41 votos). 

Deputados e senadores mantiveram mais dois vetos presidenciais na sessão de hoje. Um deles foi sobre o adiamento da transferência da Junta Comercial do Distrito Federal para o controle do governo local e à criação de juizados criminais especiais para crimes digitais. 

Segundo o presidente, no caso da Junta Comercial do DF, o veto foi contra a transferência de forma automática no dia 31 de dezembro de 2019. Bolsonaro optou por manter a data prevista inicialmente, 1º de março. Já os juizados foram vetados porque, segundo o presidente, a proposta usurpa uma competência do Poder Judiciário.

Edição: Fábio Massalli

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