Diálogo Brasil discute mudanças em planos de saúde

Propostas de mudança no setor de planos de saúde, em debate no Congresso Nacional, são tema do programa Diálogo Brasil que vai ao ar hoje (21) às 22h15. A cobrança de franquia, como já acontece em seguros de automóveis, é uma das possibilidades, contestada pelos dois convidados do debate: a diretora de Relação de Consumo da Associação Brasileira de Advogadas (Abra), Ildecer Amorim, e o professor de saúde coletiva da Universidade de Brasília (UnB) Everton Nunes da Silva.

Durante o programa, Amorim faz uma analogia entre as franquias para planos de saúde e a cobrança por bagagem despachada em voos domésticos. No entendimento dela, não haverá redução nos preços. Além disso, consumidores idosos e com doenças crônicas serão mais prejudicados. A advogada observa que a mudança de plano não é obrigatória e recomenda “muita atenção na análise dos contratos”.

O professor da Universidade de Brasília (UnB), economista especializado em tecnologias e custos da saúde, também vê a possibilidade de cobrança da franquia como “mais uma carga para o consumidor”. Para ele, trata-se de “um obstáculo” capaz de levar o cidadão que paga pelo serviço a não poder usá-lo caso não tenha dinheiro para a despesa extra.

No caso da coparticipação, Amorim admite que a hipótese pode ser interessante para consumidores saudáveis, menos necessitados de atendimento médico, a depender do percentual a ser cobrado. Mas idosos e portadores de doenças crônicas, segundo ela, devem evitar esse tipo de plano.

Silva, por sua vez, acredita que a medida pode ter como consequência o poder de desestimular as pessoas a procurarem ajuda médica, reduzindo o número de consultas e, consequentemente, os custos para os planos. Já exames e internações, segundo ele, são indicações médicas que independem da vontade do consumidor, que se verá obrigado a bancar parte dos custos.

Outros temas abordados no programa, apresentado pelo jornalista Estevão Damázio, são: fixação de reajustes acima da inflação; planos individuais; a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar, a falta de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde, por contratantes de planos que recorrem a hospitais públicos; e a emenda constitucional que limita os gastos governamentais.