Restrições de acesso a Ilhabela devido à covid-19 continuam em vigor
Restam, ao menos, 11 dias para que as medidas de restrição de entrada em Ilhabela, litoral de São Paulo, continuem em vigor, a fim de conter a transmissão do novo coronavírus. A prefeitura do município, que integra o Vale do Paraíba, estabeleceu regras que restringem o uso da balsa que leva ao arquipélago, válidas tanto para moradores e veranistas da região como para turistas, até o dia 23 de abril. As embarcações operam diariamente, fazendo o percurso São Sebastião-Ilhabela.
Desde o dia 21 de março, é necessário solicitar a autorização de entrada no município, mediante o preenchimento de formulário disponível no site e envio de documentação. Para deixar a ilha, não é preciso apresentar justificativa, mas a prefeitura ressalta que, caso alguém necessite sair, deve obter autorização para a volta, garantindo que não tenha problemas no retorno.
A análise dos requerimentos demora, em média, 30 minutos para ser feita. Já os recursos são avaliados em cerca de duas horas.
De modo geral, até mesmo parentes próximos dos moradores que vivem fora de Ilhabela estão proibidos de entrar no município, para evitar a importação do vírus. Seguindo os princípios de distanciamento social definidos pelo governo estadual de São Paulo, a prefeitura de Ilhabela destaca que apenas os serviços essenciais estão liberados para fazer a travessia. Por isso, somente prestadores locais de serviços têm autorização para trabalhar normalmente.
"Motivos fúteis" em justificativas
Em nota, a prefeitura acrescenta que o pedido é aplicável a "casos excepcionais" e que tem recebido justificativas com "motivos fúteis para fazer a travessia", "que tratam a travessia com algo banal". A prefeitura exemplifica dizendo que um requerente que alegue que irá fazer compras "essenciais" fora da ilha apresenta, na realidade, um "motivo extremamente frágil", tendo em vista que, de forma geral, o comércio em todo o Brasil está suspenso.
No caso de pessoas que precisem se deslocar para realizar um tratamento médico, este deve estar claramente especificado na justificativa. "Em caso de problemas médicos que são atendidos em outros municípios, é necessário explicar detalhadamente qual o tipo de tratamento, em qual local, data e horário. Um encaminhamento médico de Ilhabela ajudará no processo."
O secretário de Saúde de Ilhabela, Gustavo de Freitas Barboni, reitera que a população deve levar com seriedade a quarentena e a restrição da travessia, considerando-as "de extrema importância para todos". Segundo ele, algo que demonstra a efetividade da medida é a comparação da incidência de covid-19 em Ilhabela com a de municípios do Litoral Norte de São Paulo e outros do Vale do Paraíba. Até a tarde de ontem (11), São José dos Campos, por exemplo, contava 85 casos confirmados de infecção e um óbito. Ilhabela, por sua vez, registra apenas um caso. O estado de São Paulo lidera o número de contaminações, respondendo por 8.419 dos 20.727 casos confirmados no país e 560 das 1.124 mortes provocadas pelo vírus.
Outra medida que indica o cuidado com que a prefeitura de Ilhabela tem lidado com a pandemia foi a ação civil pública aberta junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em que pedia que sites de hospedagem fossem impedidos de mostrar ofertas de imóveis na cidade. A corte atendeu a solicitação e, com isso, o Booking.com e o Airbnb não poderão exibir imóveis para reserva até que a situação de emergência acabe, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitada ao valor de R$ 100 mil.
Em comunicado, a prefeitura também menciona o artigo 268 do Código Penal, que consta do capítulo sobre crimes contra a saúde pública. O artigo em questão fixa pena de detenção de um mês a um ano e multa para quem infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. A penalidade é aumentada em um terço, quando o infrator é funcionário da rede pública de saúde, médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.
O Airbnb informou, em nota enviada à Agência Brasil, que vai cumprir a decisão judicial. “O Airbnb informou que atuará em cumprimento à decisão judicial de 8 de abril de 2020 que determinou a proibição de novas reservas em Ilhabela durante todo o período de vigência dos decretos 830/2020 e 1.238/2020.”
*matéria atualizada às 17h50 de 13/04/2020 para inclusão do posicionamento do Airbnb
