Últimas notícias 12ª Jornada Lei Maria da Penha

Direitos Humanos

Tribunais divulgam carta com ações para fortalecer Lei Maria da Penha

Na semana em que a Lei Maria da Penha completou 12 anos, tribunais de todo o Brasil se reuniram para discutir os caminhos para melhorar a sua aplicação. O evento, que terminou hoje (10) em Brasília, aprovou uma carta com recomendações com vistas a fortalecer o combate à violência contra as mulheres por meio desse instrumento.
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