A Justiça Federal da Bahia determinou que a União e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulguem que a oferta de blocos de exploração e produção nas bacias de Camamu-Almada e Jacuípe, no litoral da Bahia, está "sob o crivo do Poder Judiciário".