Ação civil pública cobra indenização por danos morais coletivos ambientais. Deslizamentos foram registrados entre os dias 6 e 9 de janeiro do ano passado.
Segundo a promotora Anna Trotta Yaryd, cidade tem alto índice de desatualização do CadÚnico, o que pode fazer com que pessoas em situação de vulnerabilidade deixem de receber benefícios.
Também alvos do processo, governo do estado e prefeitura de Natal são acusados de omissão por não proteger a democracia e permitir permanência de acampamentos antidemocráticos na cidade.
Decisão foi tomada, por unanimidade, pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça. Com isso, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) deve voltar a analisar o processo.