Últimas notícias ação de improbidade

Rio de Janeiro - Governador Luiz Fernando Pezão depõe na Justiça Federal como testemunha de defesa de Sérgio Cabral (Fernando Frazão/Agência Brasil)
Justiça

MP pede que Pezão responda por improbidade no PAC das Favelas

O Ministério Público  do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou três ações civis públicas (ACPs) contra o governador Luiz Fernando Pezão com pedido de ressarcimento aos cofres públicos por atos de improbidade administrativa nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das F

Justiça

TRF1 desbloqueia bens do prefeito do Rio, Marcelo Crivella

A liminar concedida pelo juiz substituto da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, Renato Borelli, que bloqueava os bens do prefeito do Rio, Marcelo Crivella, foi derrubada hoje (30) pelo desembargador Ney de Barros Bello Filho, do Tribunal Regional Federal (TRF1) da 1ª Região, que considerou ausência dos indícios de ato irregular por parte de Crivella.
Política

Ações de improbidade não têm foro especial no STF, decidem ministros

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu hoje (10), por 9 a 1, que não cabe à Corte julgar ações de improbidade administrativa contra ministros de Estado ou qualquer outra autoridade que não seja o presidente da República.
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