Últimas notícias ADPF 442

Na próxima segunda-feira (6), o Supremo Tribunal Federal (STF) conclui a audiência pública convocada para discutir a reinterpretação dos artigos 124 e 126 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), conforme demanda do PSOL - em ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 442), que objetiva a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, tanto para a mulher quanto para a equipe que efetue o procedimento. As exposições previstas são diferentes das assistidas nesta sexta-feira. Conforme metodologia estabelecida pela relatora da ação, ministra Rosa Weber, na segunda-feira terão a palavra entidades religiosas, juristas e ativistas de direitos humanos. Hoje, o STF concentrou entidades civis com alguma vinculação profissional e de pesquisa, como as associações médicas.