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Brasília - A presidente do STF, Cármen Lúcia, no julgamento sobre a suspensão da denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra Temer e integrantes do PMDB (José Cruz/Agência Brasil)
Política

STF dará prioridade a ação sobre autorização para afastar parlamentares

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, disse hoje que dará “prioridade” de julgamento à ação sobre a necessidade de autorização do Legislativo para que o STF aplique medidas cautelares contra parlamentares. “Será muito bom que a ação seja julgada prontamente”, afirmou a ministra, ao anunciar que o assunto será levado a plenário “em breve”. Para isso, é preciso que o relator, Edson Fachin, conclua seu voto e libere a ação para ser pautada para julgamento.

Política

STF deve julgar se precisa de autorização para afastar parlamentar, diz ministro

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, defendeu hoje (28) o julgamento, pelo plenário da Corte, da ação direta de inconstitucionalidadeque questiona a necessidade de autorização legislativa para  imposição de medidas cautelares alternativas à prisão de parlamentares. A ação, aberta por três partidos, pede que seja submetida em 24 horas ao Congresso Nacional qualquer medida cautelar prevista Código de Processo Penal imposta a  parlamentares.

Política

Congresso deve dar palavra final no afastamento de parlamentares, diz Senado

O Senado Federal defendeu hoje (10), no Supremo Tribunal Federal (STF), que seja do Congresso Nacionl a última palavra nos casos de eventuais decisões judiciais que determinem o afastamento de parlamentares do mandato.

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