Proposta de Emenda à Constituição estabelece piso salarial de dois salários mínimos para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Texto vai à promulgação.
A PEC foi aprovada na manhã de hoje, por unanimidade pela CCJ da Casa. Piso da categoria poderá ser de dois salários mínimos para cerca de 400 mil agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Proposta estabelece o direito a aposentadoria especial a agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A matéria segue para o Senado.
Agentes comunitários de saúde têm papel preventivo no que se refere à família, exercendo papel central na ligação entre os domicílios, as unidades básicas de saúde e a comunidade.
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