A decisão atendeu ação movida pelo deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP), sob argumento de que Pietro Mendes estaria ilegalmente no cargo.
Advocacia-Geral da União alega que as leis são inconstitucionais por invadirem a competência exclusiva da União para propor normas sobre material bélico.
Publicação busca “contribuir para que a lisura dos pleitos eleitorais seja preservada e para que haja efetivo respeito à igualdade de condições nas disputas”, diz entidade.
Entidades passam a fazer parte do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde), criado pelo tribunal.
Ação contra a emissora é devido à veiculação sistemática de conteúdos que atentaram contra o regime democrático e atos que configuram abusos da liberdade de radiodifusão.
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