Órgão sustenta na Justiça que os militares agiram de forma imprudente ao efetuarem centenas de disparos da arma de fogo contra pessoas inocentes.
Portaria publicada no Diário Oficial da União lança ainda o Prêmio de Inovação, para estimular o desenvolvimento de soluções tecnológicas de automação.
Na liminar, Ministro do STF ressalta que a Fifa não reconhece como legítimo o interventor da CBF e cita o "prejuízo iminente" de a seleção masculina perder a inscrição para o Pré-Olímpico.
Leis foram aprovadas por estados e municípios entre 2018 e 2023. Advocacia-Geral da União contesta normas por entender que cabe ao Congresso legislar sobre uso de armamento.
Proposta do governo não terá impacto no Orçamento de 2024. É que eventuais desonerações que reduzam a arrecadação da Previdência Social serão compensadas com ações para elevar receitas do governo.