Para ter direito ao benefício, família deve ter renda de, no máximo, cinco salários mínimos e a casa onde morava ter sido interditada pela Defesa Civil.
A princípio chamada Moradia, a ação deve primeiro aplicar um censo para apurar quantas pessoas vivem em situação de rua em todo o país.
Pessoas alojadas em 13 escolas públicas serão automaticamente cadastradas como beneficiárias do aluguel social. Desabrigados receberão também Cartão Imperial.
Deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovaram, nesta terça-feira (29), por unanimidade, decreto legislativo anulando decreto do governo do estado que extinguia o aluguel social.
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