Últimas notícias apreensão de arma de agressor

Política

Projeto que prevê apreensão de arma de agressor é sancionado 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (8) o Projeto de Lei nº 17/2019, que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para permitir a apreensão de arma de fogo de agressor em casos de violência doméstica.

Plenário do Senado aprova MP que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras..
Política

Senado aprova mudanças para endurecer Lei Maria da Penha

No dia em que a Lei Maria da Penha completa 13 anos, o plenário do Senado Federal aprovou duas medidas para combater a violência contra a mulher no país.

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