Decisão da Corte tem repercussão geral, e tese do julgamento deverá ser seguida em todas as instâncias do Judiciário.
Resultado ficou positivo em R$ 79,337 bilhões no mês passado, contra superávit de R$ 78,906 bilhões obtido em igual período de 2023.
Do total, R$ 8,7 bi cobrirão perdas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Ministro deu a declaração após reunião do presidente Lula com membros do Conselho Político da Coalizão, no Palácio do Planalto.
Valor estava previsto para ser repassado a estados e municípios em 2024, mas será pago ainda este ano, segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
English 
Español 
