O desembargador Sérgio Nogueira de Azeredo, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu liminar ao Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro, suspendendo o aumento para 14% da alíquota da contribuição previdenciária de professores e funcionários da rede pública estadual, ativos e inativos, enquanto não forem quitadas integralmente as verbas salariais, incluindo o 13º salário de 2016 e o adicional por qualificação.
Em votação simbólica, o plenário do Senado aprovou hoje (15) o Projeto de Lei de Conversão 11/15, que eleva a alíquota da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras de 15% para 20%.
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