Últimas notícias Aumento de Salário

Pela decisão, o governador de Minas Gerais e a Assembleia Legislativa devem se manifestar sobre a aprovação de projeto que fixou aumento nos salários a partir de abril deste ano. 

O impacto nas contas públicas do governo federal com o reajuste nos salários dos servidores e dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deve ultrapassar os R$ 7,15 bilhões no próximo ano. Os dados são do Ministério do Planejamento. A previsão desses valores já deve constar no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2019, que será apresentado amanhã (31). Durante visita ao Rio de Janeiro, na manhã de hoje (30), o presidente Michel Temer confirmou que não pretende mais adiar o reajuste nos salários dos servidores civis do Executivo para 2020.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso disse na noite de hoje (20) que seu voto, na sessão administrativa da Corte que aprovou a proposta de elevação dos salários dos próprios ministros em 16%, não foi no sentido “de dar aumento aos juízes”, mas de permitir que a categoria reivindique o aumento no Congresso Nacional. Ele disse também que o Congresso deve decidir conforme as disponibilidades financeiras do país, “e se não houver disponibilidade, não deve dar”.

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarães Feliciano, disse hoje (9) que a proposta dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de reajustar seus próprios vencimentos em 16,38% é uma “questão de justiça e de coerência” que contribui para preservar a independência do Poder Judiciário. Segundo ele, “para o Judiciário, isso é uma questão de independência, inclusive para que os juízes possam julgar os poderosos sem temer retaliações”.