Um dos casos que aguardam avaliação no Conselho de Ética é o da deputada Flordelis, acusada de mandante da morte do marido. Sessões serão em sistema de videoconferência.
Com reconhecimento, governo do DF poderá adiar pagamentos de empréstimos federais, ter acesso a recursos da União e não precisa cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O reconhecimento do estado de calamidade permite que prefeituras agilizem procedimentos sem observar temporariamente itens da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Entre as medidas está a autorização para dispensa de licitações destinadas à compra de bens, serviços e insumos de saúde, de forma a reabilitar o estado contra a covid-19. Decreto incluiu ainda trabalho remoto.
Medida provisória integra conjunto de ações do governo contra efeitos da covid-19. Texto também prevê o teletrabalho, a antecipação de férias, a concessão de férias coletivas e o adiamento do recolhimento do FGTS.
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