A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), por 329 votos a 44, o texto-base do projeto de lei que altera dispositivos da Política Nacional do Turismo.
Representantes de empresas aéreas e de setores envolvidos com o segmento defenderam hoje (3), em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, maior participação de capital estrangeiro nas empresas aér
O governo federal vai encaminhar ao Congresso um projeto de lei para permitir 100% de capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais. A decisão foi anunciada hoje (11) pela Casa Civil e pelos ministérios dos Transportes e do Turismo.
O prazo para que as empresas entreguem ao Banco Central (BC) a declaração do Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País termina hoje (15) às 18h. O prazo para fazer a declaração começou no dia 1º de julho.