Além da PEC que traz regras mais rígidas para ocupação de funções de confiança e cargos e comissionados, mais quatro itens devem voltar à pauta do Senado na próxima semana.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou uma norma para garantir que cargos e funções comissionadas no tribunal sejam ocupados na mesma proporção entre homens e mulheres.
No último dia de vigência da Medida Provisória (MP) 840/18, que cria 164 cargos comissionados destinados ao Ministério da Segurança Pública, o titular da pasta, Raul Jungmann, não escondeu a apreensão ante o risco de o texto perder a validade sem passar por votação nas duas Ca
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