Objetivo é verificar legalidade e legitimidade de despesas sigilosas que membros diretos da equipe presidencial realizaram de agosto a outubro do ano passado.
Ministério da Gestão quer harmonizar gastos com cartão corporativo à nova Lei de Licitações. Lei passaria a ser a única regra para contratações do Poder Público.
Ministério da Gestão quer reduzir a burocracia e elevar a transparência de gastos públicos. Ele apresentou minuta de decreto disciplinando uso de cartão corporativo.
A liberação das informações - que abrangem os mandatos de Lula (2003-2010), Dilma Rousseff (2011-2016), Temer (2016-2018) e Bolsonaro (2019-2022) - atende uma determinação do TCU.
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu nesta quinta-feira (3), por unanimidade, manter a absolvição da ex-presidente Dilma Rousseff em Ação Popular que pedia a condenação dela e de mais 14 agentes públicos federais por uso indevido do Cartão de Pag
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