Anualmente, reajuste é calculado a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e outros fatores, como produtividade. Empresas não podem vender medicamentos com preços acima do determinado.
As vacinas para covid-19 que tiverem autorização para uso emergencial no Brasil não terão o preço avaliado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).