Últimas notícias CNMP

Sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
Política

Câmara rejeita PEC que previa mudanças no CNMP

Texto do deputado Paulo Magalhães que foi rejeitado previa que cinco integrantes do CNMP seriam indicados ou eleitos pelo Legislativo, enquanto atualmente são dois .

Justiça

CNMP abre processo disciplinar contra procuradores da Lava Jato no Rio

A ação foi motivada por um pedido da defesa dos ex-senadores Romero Jucá e Edson Lobão para punir os procuradores por divulgarem informações sigilosas.

Sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
Política

Presidente da Câmara adia votação da PEC que altera composição do CNMP

Sem consenso, a PEC tem sido alvo de críticas de procuradores. Relator diz que a medida permitirá a integração “de modo harmônico ao sistema de freios e contrapesos”.

Justiça

Membros do MPF questionam nota sobre competências da PGR

Nota do MPF foi assinada por seis subprocuradores do Conselho Superior do MPF. A nota da PGR aponta as medidas tomadas pela procuradoria até o momento em meio à pandemia.

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF
Justiça

Competência para julgar ações contra CNJ e CNMP é exclusiva do STF

Supremo decidiu que tem competência exclusiva para julgar recursos contra atos dos dois conselhos. Todos os casos que estão em tramitação no país vão para a Corte.