A cobrança pela marcação de assento nos voos da Gol mobilizou o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), que vai pedir explicações da companhia. O DPDC, ligado ao Ministério da Justiça, fará segunda-feira (26) uma reunião com a Gol para obter informações sobre as novas práticas tarifárias da companhia e adotar um posicionamento sobre o assunto, informou a assessoria do departamento.
A proibição da cobrança, na conta de luz, de produtos e serviços não vinculados ao fornecimento de energia elétrica, como seguros e doações para entidades filantrópicas, é o objeto de uma proposta de ideia legislativa apresentada no portal e-cidadania, do Senado.
A arrecadação de impostos e contribuições federais chegou a R$ 127,607 bilhões em dezembro e somou R$ 1,289 trilhão no período de janeiro a dezembro de 2016. Os dados foram divulgados hoje (27) pela Receita Federal.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) atendeu pedido de shoppings de Belo Horizonte e concedeu liminar suspendendo os efeitos da lei que garantia estacionamento grátis aos clientes.
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