Meta é relembrar itens de segurança como capacete, cinto de segurança e que as crianças sejam transportadas nos dispositivos de retenção, conhecidos como cadeirinhas.
Regra vale para portadores de carteira de habilitação vencida desde 1º de janeiro. Conduzir veículo com CNH vencida é infração gravíssima, punida com multa de R$ 293,47.
Texto aprovado hoje pune quem divulgar em redes sociais imagens de rachas e outras infrações de trânsito. A matéria segue agora para sanção presidencial.
Pelo texto, que agora volta à Câmara, retirar conteúdo publicado em redes sociais não isenta de penalidade quem divulgou registro visual da prática de infração no trânsito.
Suspensão da carteira será escalonada. Condutor terá a habilitação suspensa com 20 pontos com duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos para infração gravíssima; 40 pontos para nenhuma gravíssima.
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