Texto prevê prisão de 12 a 30 anos por manter monopólio territorial ou poder paralelo com uso de violência ou ameaça. E cinco a dez anos para quem constituir milícia particular, grupo ou esquadrão para o fim de cometer crime.
Vinte e duas pessoas foram presas hoje (19) durante operação do Comando de Polícia Ambiental da Polícia Militar contra a milícia que atua na zona oeste do Rio. A finalidade foi enfraquecer economicamente as milícias que atuam em Vargem Grande, uma das regiões que mais crescem no Rio, depois que a Barra da Tijuca e o Recreio dos Bandeirantes praticamente esgotaram a disponibilidade de áreas para construção, devido à expansão imobiliária na região.
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