Para Marcelo Castro, Orçamento para 2023 apenas será viabilizado com a aprovação da PEC da Transição. Congresso deve analisar Lei Orçamentária Anual após votação da CMO.
Emendas aprovadas nesta quinta-feira pela Comissão e Constituição do Senado, no valor de R$ 400 milhões, seguem agora para análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Equipe de transição do governo eleito quer garantir um Auxílio Brasil de R$ 600 e repor recursos para o programa Farmácia Popular e para a merenda escolar.
Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, senador Marcos do Val, torna obrigatória as emendas de relator-geral. Esses recursos podem chegar a R$ 19 bilhões em 2023.
Lei Complementar 192/22, sancionada neste mês, isentou combustíveis da cobrança do PIS e Cofins ao longo deste ano. Proposta segue para votação do plenário do Congresso.