Nesta sexta-feira, 29 vetos presidenciais serão analisados pelo Congresso Nacional. O Orçamento Geral da União deve ser apreciado pelos congressistas na segunda-feira.
Debate ocorre após suspensão da execução dos recursos pelo STF e especialistas sugerem parâmetros e critérios rígidos em busca de transparência no Orçamento da União.
A Constituição determina que a LDO deve ser votada antes do recesso parlamentar, previsto para o período de 17 a 31 deste mês, caso contrário, o Congresso não pode entrar em recesso.
Pela regra de ouro, governo só pode emitir dívida pública para rolar a própria dívida ou cobrir despesas de capital, como investimentos em obras públicas e amortizações.
As 26 bancadas estaduais e a do Distrito Federal poderão oferecer emendas parlamentares impositivas à proposta orçamentária para 2021 no valor total de R$ 241,4 milhões.
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