Comissão tem até 16 de novembro para realizar audiências públicas. A votação final do Orçamento 2023 em sessão do Congresso está prevista para 16 de dezembro.
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), se comprometeu a apresentar “o mais breve possível” uma primeira versão do seu relatório.
A votação do Orçamento deste ano está prevista para ocorrer até o fim de março, quando vence a CMO com presidência da Câmara, que deveria ter sido instalada em março de 2020.
Com a morte do senador José Maranhão, na segunda-feira, foi decretado luto oficial de um dia no Senado, impossibilitando a instalação da comissão hoje, conforme previsto inicialmente.
A reforma do pacto federativo busca devolver à classe política o controle do Orçamento, disse hoje (25), o ministro da Economia, Paulo Guedes.