A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, assinou hoje (8), na sede do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), um termo de cooperação para agilizar a implantação no estado de um cadastro nacional de presos. A visita programada ao Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, onde ocorreram três rebeliões desde o início do ano, foi cancelada.
A Justiça Federal em Goiás emitiu mandado de intimação hoje (6) determinando a limitação da quantidade de presos e a realização de obras de adequação na Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. A medida atendeu a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil- Seção Goiás (OAB-GO). O presídio foi o palco de duas rebeliões nessa semana, uma no dia 1 de janeiro e outra no dia 4.
A Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) de Goiás determinou o afastamento da diretora da Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, Edleidy Rodrigues, após a divulgação de um vídeo, supostamente gravado dentro da unidade por detentos. O presídio foi palco de duas rebeliões este ano. A primeira, no dia 1 de janeiro, causou a morte de nove presos e 14 ficaram feridos, e a segunda, na noite de quinta-feira (4).
O governo de Goiás promete implementar um regime disciplinar rigoroso, semelhante ao dos presídios federais de segurança máxima, nas unidades prisionais estaduais que estão sendo construídas em cinco municípios.
O governador de Goiás, Marconi Perillo, pediu à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, que agende uma reunião entre governadores e o ministro da Justiça, Torquato Jardim. O objetivo da conversa seria discutir as atribuições dos governos federal e estaduais e buscar soluções para as más condições do sistema carcerário em todo o país.