Segundo o advogado da União, de janeiro a outubro, o desmatamento na Amazônia Legal caiu 49%, e as ações de multas e embargos feitos pelo Ibama aumentaram 260% no primeiro semestre.
Regra prevista na reforma trabalhista foi considerada inconstitucional pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, para a qual a norma só poderia ser autorizada somente por acordo ou convenção coletiva.
Protocolada pelo Solidariedade, ação começou a ser julgada em 2014. Segundo o partido, correção pela TR não remunera adequadamente correntistas e perde para a inflação real.
Ministros do STF decidem se é constitucional dispositivo da lei que permite extensão do prazo de exclusividade de patentes em caso de demora na análise para autorização.
Lista Suja existe desde 2004, foi renovada e regulamentada por diversas portarias e era contestada pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias.
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